O Governo Federal adia para 2016 a entrada em vigor do Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa.
O novo prazo, 1º de janeiro de 2016, está registrado no Decreto Presidencial 7875/2012, assinado pela presidente Dilma
Rousseff e publicado no Diário Oficial da União, em 28
dezembro de 2012.
A decisão surpreendeu o país, pois a
obrigatoriedade da unificação ortográfica já estava prevista, desde 30 de
setembro 2008 (decreto 6.583/08), para entrar em vigor em janeiro de 2013. E,
em função disso, as novas regras passaram a ser utilizadas a partir de 2009, mesmo
em caráter não obrigatório.
Assim a “nova ortografia” vinha sendo empregada em
materiais de divulgação, livros, periódicos, revistas de grande circulação, além
de ter sido adotada em concursos públicos, inclusive pelo ENEM.
Da mesma forma, a adequação dos livros didáticos
teve início em 2009, ao iniciar-se o período de transição.
Mas, para a senadora Ana Amélia (PP-RS),
o tempo de adaptação às novas regras era curto, e “[...] a prorrogação do prazo permite esclarecer as dúvidas sobre as
novas regras, além de ampliar o debate e aprofundar o entendimento entre
especialistas, educadores e estudantes. Ela participou da definição do novo prazo, integrando o grupo
interministerial formado por representantes dos Ministérios das Relações
Exteriores, da Educação e da Casa Civil.”
Portanto, a partir da promulgação do decreto
7.875/2012 até 31 de dezembro de 2015, as duas normas coexistirão, a
norma ortográfica atualmente em vigor e a que foi estabelecida pelo acordo,
assinado em 1990 e ratificado pelo governo brasileiro em setembro de 2008.
