NOVA ORTOGRAFIA: datas importantes

UMA SÍNTESE BÁSICA DA CRONOLOGIA DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO: 

1990 - Assinatura do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em Lisboa, no dia 16 de dezembro, entre sete países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe (a adesão de Timor Leste foi em 2004)

1995 - O Congresso Nacional aprova o Acordo assinado em 1990, por meio do Decreto nº 54, de 18 de abril

1998 - Assinado o Protocolo Modificativo ao Acordo, em Praia, no dia 17 de julho

2002 - O Congresso Nacional aprova o Protocolo Modificativo, por meio do Decreto Legislativo n° 120, de junho

2004 - O Governo brasileiro confirma o Acordo junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e
            - Assinado o Segundo Protocolo Modificativo, em São Tomé e Príncipe, dia 25 de julho

2007 - No dia 1º de janeiro, o Acordo entra em vigor internacional, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo

2008 - O Acordo e os Protocolos Modificativos são promulgados, respectivamente pelos Decretos 6.583, 6.584 e 6.585, em 29 de setembro

2009 - O Acordo passa a valer no Brasil, a partir de 1º de janeiro, conforme consta no Decreto 6.583, assinado em 2008

1º/01/2009 a 31/12/2012 - PERÍODO DE TRANSIÇÃO - serão aceitas as duas ortografias até dezembro de 2012, exceto para os livros didáticos (adaptados até 2010)

2010 - adaptação dos livros didáticos de ensino fundamental e médio, conforme Resolução nº 17 do MEC, assinada em 17 de maio de 2008

2013 - A Nova Ortografia será a única oficial no Brasil
ATENÇÃO:
2016 - NOVA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA REFORMA ORTOGRÁFICA